Processo 77582/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/02/2010 11:37
Autuado em 19/02/2010 11:37
Oficio de encaminhamento 008/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1460/2018 da Segunda Câmara, de 20/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2018 Acórdão   1460/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
06/06/2018 Acórdão   1460/ 2018 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA
Procuradores: GLAUCIA CRISTINA CHIARARIA RODRIGUES ALVES (não credenciado, inclusão:24/04/18)
Interessado JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO
Interessado PÉRSIUS ANTUNES SAMPAIO
Procuradores: GLAUCIA CRISTINA CHIARARIA RODRIGUES ALVES (não credenciado, inclusão:22/08/14)
Interessado VALDIR ANTONIO TURCATO

Juntadas
DataDescrição
09/10/2018 10:04 Ofício 35/2018 - CAF/PGE
25/09/2018 10:24 Cópia Petição (Mandado de Segurança)
25/09/2018 10:23 Cópia Informação - 218/18 - DIJUR
21/09/2018 14:48 AR do ofício OPD - 65/18 - CMEX
20/09/2018 08:04 AR do ofício OCD - 75/18 - GP
14/09/2018 10:29 Protocolo Ofício 64/18 - SEFA/PR
08/08/2018 14:37 AR do ofício OPD - 1443/18 - GP
03/08/2018 15:33 AR do ofício OPD - 1442/18 - GP
25/04/2016 08:24 do Protocolo 335856/16
06/04/2016 15:59 AR do Ofício OCN - 1938/2016 - DP
01/04/2016 14:39 AR do Ofício OCN - 1936/2016 - DP
24/10/2014 12:35 do Protocolo 972026/14
20/10/2014 10:16 do Protocolo 954524/14
03/10/2014 12:13 do Protocolo 904950/14
12/09/2014 08:48 AR do ofício OCN - 15072/14 - DP
05/09/2014 07:44 do Protocolo 810751/14
15/08/2014 09:45 AR do ofício OCN - 13865/14 - DP
14/08/2014 07:42 Devolução do Ofício OCN - 13864/14 - DP
03/10/2012 11:13 do Protocolo nº 66366-9/12, referente a Resposta ao Ofício nº 2614/12/DAT - PJ
22/08/2012 09:07 do Protocolo nº 56092-4/12, referente a Resposta ao Ofício 2614/12 - DAT - PJ
15/08/2012 11:59 Devolução do oficio 2616/12-OCN-DAT
14/08/2012 09:15 do Protocolo 548626/12
14/08/2012 09:13 do Protocolo 548600/12
26/07/2012 14:35 Juntada de AR-Ofício 2617/12 OCN-DAT
26/07/2012 14:33 Juntada de AR-Ofício 2615/12 OCN-DAT
26/07/2012 09:55 juntada de AR ofício 2614/12-OCN-DAT
19/07/2012 16:44 AR de devolução dos Autos Físicos
19/03/2012 09:57 AR de devolução dos autos físicos
10/08/2011 14:15 AR de devolução dos autos físicos
05/08/2011 11:55 do Protocolo nº 47552-4/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 1027/11-OCN-DAT
28/06/2011 13:12 do Protocolo nº 37788-3/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
01/06/2011 14:58 Juntada de AR ofício 1028/11-OCN-DAT
01/06/2011 13:27 Juntada de AR ofício 1027/11-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1442/ 2018   
GP  26/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1443/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   446/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   447/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   448/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   449/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   450/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   451/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   452/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   453/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   454/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   455/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   456/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   457/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   458/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   459/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   460/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   461/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   462/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   463/ 2018   
DP  17/03/2016 Ofício de Contraditório   1936/ 2016  25/07/2016
DP  17/03/2016 Ofício de Contraditório   1938/ 2016  25/07/2016
DP  28/11/2014 Edital Diverso   462/ 2014  27/04/2015
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15072/ 2014  27/04/2015
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13864/ 2014  27/04/2015
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13865/ 2014  27/04/2015
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   64/ 2018   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   65/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2018 1848 Acórdão nº 1460/2018
30/05/2018 1835 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2018 de 06/06/2018
25/04/2018 1812 Despacho Processual Diverso nº 614/2018
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1786/2017
10/05/2016 1355 Despacho Processual Diverso nº 830/2016
22/03/2016 1323 Despacho Processual Diverso nº 393/2016
02/12/2014 1019 Edital Diverso nº 462/2014
27/11/2014 1016 Despacho Processual Diverso nº 2501/2014
21/10/2014 990 Despacho Processual Diverso nº 2194/2014
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2015/2014
21/08/2014 948 Despacho Processual Diverso nº 1728/2014
04/07/2014 914 Termo de Redistribuição de Processo nº 1015/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 1292/2014
30/08/2012 477 Despacho Processual Diverso nº 2031/2012
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 1511/2012
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 1539/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2018 11:23 CMEX  
24/09/2018 16:01 DP Informação nº 9919/2018 -
10/09/2018 15:36 CMEX Informação nº 2573/2018 -
10/09/2018 15:36 CMEX Informação nº 2646/2018 -
10/09/2018 15:36 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 64/2018 -
10/09/2018 15:36 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 65/2018 -
04/09/2018 14:26 DP Informação nº 9363/2018 -
03/09/2018 13:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 75/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 763/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 764/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 765/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 766/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 767/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 768/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 769/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 770/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 771/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 772/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 773/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 774/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 775/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Certidão de Débito nº 776/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 433/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Informação nº 2339/2018 -
26/07/2018 18:09 CMEX Informação nº 2358/2018 -
26/07/2018 14:04 DP Informação nº 7886/2018 -
23/07/2018 12:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1442/2018 -
23/07/2018 12:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1443/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 66/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 67/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 446/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 447/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 448/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 449/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 450/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 451/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 452/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 453/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 454/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 455/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 456/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 457/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 458/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 459/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 460/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 461/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 462/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 463/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1585/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1587/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1588/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1589/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1590/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1591/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1592/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1593/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1597/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1598/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1599/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1600/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1601/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1602/2018 -
17/07/2018 16:08 CMEX Informação nº 1604/2018 -
25/06/2018 10:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 782/2018 -
22/06/2018 16:36 SMPJTC  
21/06/2018 11:39 4PC Ciência de Decisão nº 164/2018 -
21/06/2018 10:08 SMPjTC  
06/06/2018 17:06 S2C  
24/04/2018 16:17 GCILB  
23/04/2018 17:35 DP Informação nº 4449/2018 -
18/01/2017 15:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 614/2018 -
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1786/2017 -
14/10/2016 16:26 GCDA  
10/06/2016 10:00 SMPjTC Parecer nº 14025/2016 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares. Recolhimento parcial de valores e multas.
10/05/2016 08:10 DAT Instrução nº 1492/2016 - o nº:
06/05/2016 11:09 DP  
26/04/2016 16:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 830/2016 -
17/03/2016 11:01 DP Informação nº 8269/2016 -
17/03/2016 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1936/2016 -
17/03/2016 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 1938/2016 -
29/02/2016 17:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 393/2016 -
20/02/2015 09:57 DAT Instrução nº 787/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. INCLUSÃO DOS GESTORES NO ROL DE RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS PELO RESSARCIMENTO DE VALORES. NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO DOS INTERESSADO
21/11/2014 15:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 515/2015 -
21/11/2014 15:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 516/2015 -
21/11/2014 15:45 DP Edital Diverso nº 462/2014 -
12/11/2014 14:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2501/2014 -
16/10/2014 18:08 DP Informação nº 17923/2014 -
16/10/2014 18:08 DP Informação nº 19129/2014 -
07/10/2014 11:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2194/2014 -
02/10/2014 11:05 DP Informação nº 17133/2014 -
12/09/2014 16:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2015/2014 -
19/08/2014 14:19 DP Informação nº 15867/2014 -
19/08/2014 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 15072/2014 -
11/08/2014 09:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1728/2014 -
26/06/2014 15:59 DP Informação nº 13260/2014 -
26/06/2014 15:59 DP Informação nº 13930/2014 -
26/06/2014 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 13864/2014 -
26/06/2014 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 13865/2014 -
24/06/2014 15:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1292/2014 -
18/06/2014 11:34 DP Informação nº 10529/2014 -
18/06/2014 11:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1015/2014 -
16/06/2014 15:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1619/2014 -
05/09/2012 14:26 DAT Instrução nº 5053/2014 - CÓD.:@1,@2
17/08/2012 14:04 GCAML Certidão Diversa nº 16/2012 -
17/08/2012 14:04 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 208/2012 -
17/08/2012 14:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2031/2012 -
15/08/2012 17:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 2468/2012 -
09/07/2012 12:11 DP  
03/07/2012 18:38 DAT Ofício de Contraditório nº 2614/2012 -
03/07/2012 18:38 DAT Ofício de Contraditório nº 2615/2012 -
03/07/2012 18:38 DAT Ofício de Contraditório nº 2616/2012 -
03/07/2012 18:38 DAT Ofício de Contraditório nº 2617/2012 -
03/07/2012 14:51 DP Informação nº 5351/2012 -
11/06/2012 15:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1511/2012 -
08/08/2011 18:05 DAT Instrução nº 2627/2012 - Concessão de Contraditório.
28/06/2011 14:03 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 13/2011 -
28/06/2011 14:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1539/2011 -
28/06/2011 14:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1803/2011 -
12/05/2011 15:08 DAT Ofício de Contraditório nº 1027/2011 -
12/05/2011 15:08 DAT Ofício de Contraditório nº 1028/2011 -
03/05/2011 16:43 DP Informação nº 1292/2011 -
05/04/2011 16:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 703/2011 -
24/02/2011 15:24 DAT Parecer nº 25/2011 - Ao E. Relator para Deliberação
08/07/2010 10:07 SITIO  
22/02/2010 16:44 DAT  
19/02/2010 11:37 DP  

Voltar a Consulta